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I Congresso Luso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro

Um encontro histórico entre Brasil e Portugal para debater os desafios contemporâneos do Direito Tributário e Financeiro

De 3 a 4 de fevereiro de 2026

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O I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro representa um marco na cooperação académica entre Brasil e Portugal, reunindo especialistas de renome internacional para três dias intensivos de debate e partilha de conhecimento.

2 dias de evento

6 painéis temáticos

+ de 20 palestrantes

Call For Papers

Envie seu artigo até o dia 31 de dezembro de 2025.

Patrocinadores

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Agenda

Fev

02

20:00

Jantar de Recepção aos Participantes

Fev

03

08:30 - Credenciação

Recepção dos Participantes

Fev

03

09:30

Cerimonial com Reitoria, Diretor da Faculdade e Organização

Fev

03

09:30 - Conferência Inaugural - Capela da Trindade

Prof. Casalta Nabais

Fev

03

10:30 - Painel 01

Problemas Globais do IVA

Fev

03

12:00

Almoço

Fev

03

14:30 - Painel 02

IVA e Princípio da Neutralidade

Fev

03

16:00 - Painel 03

Harmonização da legislação e Directivas de IVA na EU e Fiscalização de IVA

Fev

03

18:00 - Call for Papers

IVA Comunicações de Mestrandos e Doutorandos

Fev

03

20:00 - Confraternização

Jantar do Congresso

Fev

04

09:30 - Painel 04

IRS - Tributação da Alta Renda e Dividendos

Fev

04

10:30 - Painel 05

Procedimentos - Contencioso Tributário e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos

Fev

04

12:00

Almoço

Fev

04

14:30 -  Painel 06

Extrafiscalidade, Subvenções e Auxílios Públicos

Fev

04

16:00 - Call for Papers

IVA Comunicações de Mestrandos e Doutorandos

Fev

04

18:00 -  Conferência de Encerramento

Painel de Encerramento com Karoline Marchiori e Ana Cláudia

Fev

04

20:00

Jantar de Encerramento

Painéis

Painel 01

Problemas Globais do IVA

Clotilde Palma

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Portugal

Miguel Correia

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Portugal

Profa. Karoline Marchiori

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FDV-ES

A Confirmar

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Brasil

Painel 02

​IVA e Princípio da Neutralidade

Paulo Costa

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Portugal

Odete Oliveira

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Portugal

Tributação no destino e seus Desafios
Prof. Dr. Paulo Caliendo

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PUC-RS

O princípio da neutralidade do IBS e CBS
Prof. Dr. Oksandro Gonçalves

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PUC-PR

Painel 03

​Harmonização da legislação e Directivas de IVA na EU e Fiscalização de IVA

Split Payment
Profa. Hadassah Santana

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FGV-DF

CGBIS

Emílio Pereira

(Doutorando)

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PUC-RS

Tributação no Destino e seus Desafios
Miguel Horjão-Henriques

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Portugal

O princípio da Neutralidade do IBS e CBS
Cidália Lopes

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Portugal

Painel 04

IRS - Tributação da Alta Renda e Dividendos

Tributação da Alta Renda no Brasil

Flávia Bernardes

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PUC-MG

Tributação de Dividendos

Diego Galbinski

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PUC-RS

Matilde Lavouras

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Portugal

Marta Costa Santos

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Portugal

Painel 05

​Procedimentos - Contencioso Tributário e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos

Transação e Mediação no Brasil

Profa. Larissa Laks

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PUC

Uso de IA no Processo Tributário

Prof. Dr. Luiz Alberto Reichelt

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PUC-RS

João Pedro Rodrigues

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Portugal

Joana Neto Anjos

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Portugal

Painel 06

Extrafiscalidade, Subvenções e Auxílios Públicos

João Nogueira de Almeida

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Portugal

José Manuel Quelhas

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Portugal

Denise Lucena

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UFC

José Maria de Arruda

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USP

Palestrantes Confirmados

Paulo Caliendo
Larissa Laks
José Maria de Andrade Lopes Curinha
Denise Licena
Oksandro Gonçalves
Flavio Bernardes
Hadasaah Santana
Ingo Sarlet
Emílio Pereira
Gilmar Mendes
Luís Alberto Reichelt
Vítor de Paula Ramos

Ana Cláudia

João Nogueira
João Pedro Rodrigues
Paulo Nogueira da Costa
Clotidle Celorico Palma
Matilde Lavouras
Odete Oliveira
Freitas da Rocha
Casalta Nabais
José Manuel Quelhas
Miguel Correia
Paulo Costa
Marta Costa Santos

Inscrição

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Envio de artigo

Informe o nome, email e instituição de cada coautor. Ex.: João Silva, joao@email.com, PUC-RS.

Como chegar

Colégio da Trindade

Universidade de Coimbra

Tv. da Trindade 15-1 3000-435, 3000-490

Coimbra, Portugal

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Onde se hospedar

Sapientia Hotel

Rua José Falcão Nº4

3000-062, Coimbra | Portugal

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