I.º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO FINANCEIRO E FISCAL
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
2 e 3 de Fevereiro de 2026
CALL FOR PAPERS



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Data-limite para o envio dos papers: 31/12/2025;
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Envio para: caliendo@caliendoadvocacia.com.br e larissa.laks@gmail.com, o assunto “Call for papers – Congresso Luso-Brasileiro”; Ou preencha o Formulário de Inscrição.
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Limites de caracteres dos papers: 30.000 caracteres, incluindo espaços (não serão aceites papers que excedam o referido limite);
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Os limites de caracteres não abrangem índices, folhas de rosto, abstracts/resumos e palavras-chave, que deverão ser apresentados em ficheiro separado;
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Critérios de apresentação gráfica: Margens: esquerda - 3 cm.; direita - 1,5 cm.; em cima - 1,5 cm.; embaixo - 1,5 cm;
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Os papers devem observar as Regras Editorias do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, disponíveis em https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/;
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Os papers devem ser enviados em ficheiro Word;
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Critérios de seleção: Originalidade do assunto e sua relevância tendo em conta o tema do Congresso, atualização bibliográfica e conhecimento das fontes, pertinência das questões abordadas, fundamentação das interpretações propostas, coerência da estrutura interna do texto e sua clareza e correção, respeito pelos padrões éticos no processo científico;
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Os resultados serão: aceite/não aceite;
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Os papers aceites deverão ser apresentados pelos autores em intervenções de 10 minutos (máximo) no dia do Congresso e de acordo com o programa;
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As despesas de deslocações, alojamento e outras relacionadas com a participação no congresso não serão reembolsadas;
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Pretende-se publicar os papers aceitos juntamente com os estudos dos demais oradores, embora os organizadores não se responsabilizem por qualquer atraso ou impedimento resultante da atividade do Instituto Jurídico;
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Os autores dos papers aceites para publicação renunciam a quaisquer direitos de autor pela mesma;
REGRAS PARA COMUNICAÇÕES
Participarão das comunicações os autores de artigos aprovados. A listagem dos artigos aprovados sairá em até 20 dias antes do evento.
No mínimo um dos autores deverá apresentar presencialmente o trabalho. Serão autorizados até 03 coautores, que no minimo deverão estar cursando Mestrado.
Duração
A ordem, horário e local das apresentações será previamente publicada no site do Congresso.
Cada apresentador terá até 8 minutos para expor e no máximo 10 minutos para perguntas.
Esta estimativa poderá ser ajustada em função do número de comunicações.
Os cronometristas fornecerão um aviso discreto faltando3 minutos para o término e informarão quando o tempo tiver se encerrado.
Recomendamos que sua apresentação contenha no máximo 7 (sete) slides, incluindo o slide de abertura e o slide final.